Overview
O Senegal e o Níger são dois países da UEMOA que transpuseram as Diretivas 04 e 05 de 9 de dezembro de 2005 relativas aos contratos públicos e às delegações de serviço público. Com o advento da Diretiva n. 1/2022/CM/UEMA relativa ao quadro jurídico e institucional dos contratos de parceria público-privada, estes países implementaram reformas que visam a criação de organismos reguladores dos contratos públicos. O tratamento dos litígios neste novo contexto é apresentado pelos dois Diretores de Assuntos Jurídicos destas duas entidades reguladoras. O doutor em direito regulamentar e o magistrado oferecem um guia aos candidatos.
- | Author: Baye S. Diop
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Oct 30, 2024
- | Number of Pages: 64 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6208254450
- | ISBN-13: 9786208254452
