Overview

Na maioria dos sistemas jurídicos modernos, a capacidade jurídica é uma condição prévia para o exercício de uma atividade profissional. Sem capacidade jurídica, um ser humano não pode pretender ser capaz de praticar um ato protegido por lei.É o caso de uma atividade comercial, que exige que a pessoa que a exerce seja previamente autorizada pelo legislador nacional, regional ou internacional. É este o objeto do nosso estudo, que trata da capacidade comercial no âmbito do direito da OHADA.A OHADA é um instrumento jurídico concebido e aplicado pela África para favorecer a integração e o crescimento económico.Com efeito, estamos convencidos de que a desconfiança dos operadores económicos, manifestada pelo abrandamento dos investimentos em África, se deve à excessiva variedade de regulamentações e de procedimentos de resolução de litígios aplicáveis ao direito comercial, fonte de uma verdadeira insegurança jurídica e judiciária.