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O direito à água potável na República Democrática do Congo

O direito à água potável na República Democrática do Congo

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Product Details
Author:
Bienvenu Madianganu
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
Jun 24, 2025
Number of pages:
60 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6208995221
ISBN-13:
9786208995225

Overview

Uma vez que a água é essencial para a manutenção da vida e de uma série de serviços sociais, deve ser facilmente acessível a todos os seres humanos.Na República Democrática do Congo (RDC), por exemplo, a questão do direito de acesso à água potável está consagrada no artigo 48. da Constituição de 18 de fevereiro de 2006, alterada em 20 de janeiro.O exercício efetivo deste direito é considerado como um fator importante na luta contra a pobreza.No entanto, é preciso dizer que, tanto antes como depois da entrada em vigor da Constituição, o acesso à água potável continua a ser uma grande preocupação quotidiana para muitos congoleses e uma verdadeira dor de cabeça para os habitantes da cidade de Kikwit. O objetivo deste estudo é identificar os constrangimentos de acesso, propondo soluções adequadas a esses constrangimentos, nomeadamente os relacionados com o preço e a distância entre o domicílio e a torneira.


  • | Author: Bienvenu Madianganu
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: Jun 24, 2025
  • | Number of Pages: 60 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6208995221
  • | ISBN-13: 9786208995225

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