Overview

Uma boa saúde é um índice indispensável para a vida, tanto dos adultos como das crianças. Uma boa saúde está associada ao direito inalienável à vida. Sem cuidados de saúde de qualidade, não será possível usufruir de outros direitos humanos fundamentais. O direito dos menores aos cuidados de saúde tem sido uma questão jurídica candente ao longo dos anos. Também está em causa a questão corolária de saber quem deve ter o direito legal absoluto de escolher o tratamento de saúde em nome da criança. Uma vez que o menor é indefeso e não pode tomar decisões em matéria de cuidados de saúde, cabe aos pais ou tutores tomar decisões que mudam a vida destes jovens. Na maioria das situações em que os pais têm crenças religiosas, guiaram-se por essas considerações para tomar decisões em matéria de cuidados de saúde em nome dos seus filhos menores. Houve casos em que os profissionais de saúde não concordaram com as escolhas dos pais e, por isso, recorreram à assistência jurídica para administrar os cuidados de saúde à criança. Na Nigéria, é analisada criticamente uma decisão recente do Supremo Tribunal, Esabunor v Faweya.