O impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro

OLIVEIRA, Erico Lima de. O impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: II Ltda, 2025. ISBN: 978-65-83301-06-2 Este livro, fruto da tese de doutorado pela USP, sob a orientação do prof. Masato Ninomiya, tem o escopo de levantar a questão da partial compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), especificamente das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que condenam o Brasil por violação de direitos humanos. O método a ser usado será o de analisar cada uma das decisões em que o estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e verificar quais capítulos foram cumpridos e quais o Estado ainda segue em débito para ao fim verificar se há um ponto em comum no que não foi cumprido e propor soluções. SumárioPREFÁCIO - Leonardo Cardoso de MagalhãesAPRESENTAÇÃO - Masato NinomiyaLISTA DE ABREVIATURASINTRODUÇÃOCAPÍTULO 1: HISTÓRICO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO GLOBALO PARADIGMA HOBBESIANO-WESTPHALIANO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOSCAPÍTULO 2: RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DIREITOS HUMANOSCAPÍTULO 3: SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO GLOBAL E REGIONAL3.1 O EDIFÍCIO JURÍDICO-INSTITUCIONAL GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS3.2 O EDIFÍCIO JURÍDICO-INSTITUCIONAL INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS3.2.1 Competência ratione materiae3.2.2 Competência ratione personae3.2.3 Competência ratione temporis3.2.4 Competência ratione loci3.2.5 Requerimentos de admissibilidade do Sistema Interamericano ab initio 3.2.6 Fase de conciliação3.2.7 Fase do primeiro e segundo relatórios3.2.8 Locus standi in judicio no sistema interamericano de proteção aos direitos humanosCAPÍTULO 4: IMPACTO MATERIAL DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO4.1 O IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE4.2 O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E A MARGEM DE APRECIAÇÃO4.3 REGIME DE REPARAÇÕES4.4 CONFORMIDADE E EFETIVIDADE DAS DECISÕES NOS SISTEMAS INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOSCAPÍTULO 5: JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS RELATIVA AOS CASOS BRASILEIROS5.1 CASO XIMENES LOPES VS. BRASIL.5.2 CASO ESCHER E OUTROS VS. BRASIL.5.3 CASO GARIBALDI VS. BRASIL5.4 CASO GOMES LUND VS. BRASIL.5.5 CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS. BRASIL5.6 CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL5.7 CASO DO POVO INDIGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL5.8 CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL5.9 CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL5.10 CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL5.11 CASO SALES PIMENTA VS. BRASIL5.12 CASO TAVARES PEREIRA E OUTROS VS. BRASIL5.13 CASO HONORATO E OUTROS VS. BRASIL5.14 PANORAMA DA CONFORMIDADE DOS CASOS PELO ESTADO BRASILEIRO: O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE E EFICÁCIACAPÍTULO 6: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADOCONCLUSÃOREFERÊNCIAS

• | Author: Leonardo Cardoso de Magalhães
• | Publisher: II Ltda E Nidh
• | Publication Date: Mar 13, 2025
• | Number of Pages: 00272 pages
• | Binding: Paperback or Softback
• | ISBN-10: 6583301067
• | ISBN-13: 9786583301062