A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais

Partindo-se de uma perspectiva garantista, A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais é uma obra reveladora acerca do papel da interligação sistemática do ordenamento jurídico como meio de preservação das garantias e direitos fundamentais da pessoa humana frente ao Estado.A autora reconhece o papel da aplicação supletiva do Direito Processual Civil ao Direito Processual Penal como meio de efetivação dos direitos humanos, assim como dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988.O livro contém uma análise dos institutos processuais civis e sua aplicabilidade no processo penal. Abrange, assim, a Teoria dos Precedentes, o dever de motivação das decisões judiciais, o direito probatório e o contraditório efetivo, avançando em direção prática, ao analisar criticamente o julgamento do habeas corpus 126292/SP, cujo resultado ficou popularmente conhecido como "relativização da presunção da inocência".O estudioso do processo penal terá, nesta obra, reflexões valiosas sobre o papel da interação deste ramo do direito com sua contraparte cível, sob uma ótica que privilegia a preservação do sistema de garantias constitucional.Obra conforme o Novo CPC.

• | Author: Luíza Guimarães Campos Batista Gomes
• | Publisher: Neojuris Editora
• | Publication Date: Oct 17, 2018
• | Number of Pages: 150 pages
• | Binding: Paperback or Softback
• | ISBN-10: 8553009041
• | ISBN-13: 9788553009046