A dupla face dos direitos fundamentais

Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impecável, traz a lume a discussão de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, vê-se nos princípios da proibição, da proteção deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democrático de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (através de ações - Estado Social) ou negativamente (mediante abstenção - Estado Liberal).

• | Author: Rudolfo
• | Publisher: KBR
• | Publication Date: Sep 25, 2012
• | Number of Pages: 192 pages
• | Binding: Paperback or Softback
• | ISBN-10: 8581800513
• | ISBN-13: 9788581800516