Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro

O Direito Financeiro é um dos pilares da organização do Estado e da gestão dos recursos públicos. "Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro" é um guia completo para estudantes, profissionais do direito, gestores públicos e qualquer interessado na estrutura e funcionamento das finanças públicas no Brasil.Embora seja uma obra introdutória, o livro traz discussões aprofundadas sobre os principais temas do Direito Financeiro, oferecendo um panorama detalhado sobre conceitos fundamentais, legislação aplicável, planejamento orçamentário, federalismo fiscal, receitas e despesas públicas, crédito público, fundos e mecanismos de controle da administração pública.Ao longo dos capítulos, o leitor encontrará uma abordagem clara e didática sobre tópicos essenciais, como: ✔ A evolução e os fundamentos do Direito Financeiro no Brasil;✔ O papel do orçamento público como instrumento de planejamento e controle;✔ O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos;✔ A estrutura do federalismo fiscal e a distribuição de receitas entre União, estados e municípios;✔ A relação entre políticas públicas e gestão financeira do Estado;✔ O endividamento público e as operações de crédito✔ O controle financeiro da administração pública e a responsabilidade dos agentes públicos.Cada capítulo é acompanhado por uma seção de perguntas para teste de conhecimento, permitindo ao leitor consolidar o aprendizado e refletir sobre os temas abordados.O livro é recomendado como base para disciplinas acadêmicas em cursos de Direito, Economia e Contabilidade, como Direito Financeiro I e II, Finanças Públicas, Federalismo Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.Se você busca um material didático, atualizado e essencial para entender o Direito Financeiro no Brasil, esta obra será uma referência indispensável!

• | Author: Luis Felipe Vidal Arellano
• | Publisher: Independently Published
• | Publication Date: Mar 06, 2025
• | Number of Pages: 00522 pages
• | Binding: Paperback or Softback
• | ISBN-10: NA
• | ISBN-13: 9798308889717