Casamento e Uni?úo Est?ível (Portuguese Edition)

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos patrimoniais do casamento e da união estável, demonstrando as semelhanças e as diferenças de cada um destes institutos. Após um breve resgate histórico do casamento e da união estável, são analisados os diferentes regimes de bens previstos em lei, bem como as diferenças que exis-tem entre o pacto antenupcial e o pacto de convivência. A obrigação de pagar alimentos será objeto de análise em capítulo próprio, onde serão exploradas suas características, requisitos, valor e hipóteses de extinção. Por fim, serão analisados os efeitos sucessórios do casamento e da união estável, dando-se especial ênfase para a polêmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 878.694.

• | Author: Felipe Frank, Flávia Pacheco
• | Publisher: Lulu.Com
• | Publication Date: Feb 19, 2019
• | Number of Pages: 128 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 0359443109
• | ISBN-13: 9780359443109