PROBLEMATIZAÇÕES DE DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL (Portuguese Edition)

Na primeira parte da obra, analisa-se a aplicação dos institutos da interpretação conforme a constituição e DA declaração parcial de nulidade sem redução de texto para demonstrar que o STF, em vários casos, decide pelo resultado, e não pelo fundamento jurídico propriamente dito. Na segunda, partindo do problema relativo ao crescente desinteresse dos cidadãos pela participação política, questiona-se sobre a extensão do conceito de democracia. Sustenta-se que este não é apenas um conceito procedimental, atrelado à escolha representativa, mas um status relativo a dado poder de escolha singular, derivado da autonomia privada, que é oponível em face do estado e que perpassa toda a vida civil. Por fim, na terceira parte, analisa-se o direito ao divórcio em perspectiva constitucional, demonstrando-se como institutos processuais devem ser reinterpretados para assegurar o pleno desenvolvimento da personalidade humana, que, no caso, é representada pela dissolução do vínculo matrimonial.

• | Author: Felipe Frank, Marcelo Bürger
• | Publisher: Lulu.Com
• | Publication Date: Feb 20, 2019
• | Number of Pages: 110 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 0359447767
• | ISBN-13: 9780359447763