Políticas de Inovação

O objectivo último deste livro é fornecer ferramentas para compreender a necessidade de Políticas de Inovação, os problemas a que estas podem dar resposta e os instrumentos que utilizam. O primeiro capítulo faz uma introdução à política de inovação, enquadrando-a no contexto da política económica, e explicando os fundamentos da sua existência. Focam-se não só os fundamentos gerais, geralmente associados às deficiências do mercado (market failures), mas também fundamentos específicos como o sub-investimento em I&D (investigação e desenvolvimento experimental) e o "problema da apropriabilidade". Uma chamada de atenção para os problemas mais importantes a ter em consideração na definição e implementação das políticas completa o capítulo. Entre estes problemas, uma ilustração das implicações das deficiências do mercado sobre as taxas de retorno das actividades inovadoras, uma reflexão sobre os apoios públicos à I&D e a necessidade de equacionar a focagem da intervenção política no lado da procura ou no lado da oferta, merecem destaque. O capítulo 2 é dedicado à medida da inovação. Sendo o processo de inovação bastante complexo a sua medida através de indicadores simples levanta vários problemas e, por isso, a medição incide geralmente sobre os recursos afectos à I&D ou sobre os resultados desta. Por isso, também, uma parte do capítulo procurará alertar para esses problemas e para o modo mais eficaz de os minimizar ou resolver. A parte restante é integralmente dedicada à análise de várias medidas, dando particular destaque às comparações internacionais, quer em termos de medidas de input quer em termos de indicadores de output tecnológico. Os problemas levantados pelos inquéritos específicos à inovação nas empresas são também considerados. O terceiro capítulo é dedicado a questões gerais levantadas pelos direitos de propriedade intelectual em geral e pelas patentes em particular. Começando por fundamentar as razões da existência, e por explicar os princípios básicos, da propriedade intelectual, o texto prossegue expondo os vários tipos de direitos e termina com uma primeira abordagem ao sistema de patentes onde objectivos, natureza e limites, bem como as tendências a nível global são analisadas. O quarto capítulo trata da economia das patentes, sendo estas vistas em termos de eficiência estática e dinâmica. A esta luz, sendo o sistema de patentes um modo de encorajar a inovação apresenta, no entanto, alguns inconvenientes. A existência destes coloca a necessidade de reflectir sobre a questão do equilíbrio entre incentivo e acesso, e da procura de alternativas com menores inconvenientes. As corridas de patentes, a duração e âmbito dos direitos de patente, bem como a eficiência em caso de inovações cumulativas, são outros temas importantes na economia das patentes aqui tratados. O quinto e último capítulo é dedicado aos objectivos e instrumentos da política de inovação. Faz-se uma descrição da evolução das políticas partindo da política científica tradicional, passando pela política tecnológica, até à caracterização da política de inovação actual. Nesta evolução, teve papel relevante a Comissão Europeia, pelo que os aspectos mais importantes da política de inovação europeia são também objecto da análise aqui efectuada. O capítulo termina com a descrição dos incentivos e instrumentos de uma política nacional de inovação. Para além dos instrumentos de propriedade industrial, são considerados incentivos fiscais e incentivos financeiros às empresas, instrumentos de engenharia financeira, financiamentos a agências e entidades públicas, e parcerias entre o sector público e o privado

• | Author: Argentino Pessoa
• | Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
• | Publication Date: Nov 11, 2014
• | Number of Pages: 216 pages
• | Binding: Paperback or Softback
• | ISBN-10: 1502981513
• | ISBN-13: 9781502981516