DIREITO PENAL AMBIENTAL: Crimes ambientais e o princípio da insignificância. (Portuguese Edition)

O presente trabalho teve como objetivo o estudo da aplica??o do princ?pio da insignific?ncia nos crimes ambientais previstos na lei 9.605/1998 visando sua atua??o da lei penal como ?ltima ratio nos casos de menor complexidade. Buscou-se apresentar o desenvolvimento da lei ambiental no decorrer dos anos e a necessidade de lei penal para regulamentar o bem jur?dico tutelado que possui relev?ncia para todos no planeta, vislumbrando assim o princ?pio da bagatela para sua utiliza??o e aplica??o nos casos de menor complexidade. Para a elabora??o deste, partiu da hip?tese das condena??es penais nos casos de crimes ambientais que possu?am uma afeta??o de menor agressividade a natureza, inicialmente o princ?pio da insignific?ncia n?o possui uma recep??o muito harmoniosa, uma vez que o direito tutelado ? algo essencial para exist?ncia, sobreviv?ncia e manuten??o da humanidade. Na busca de melhor compreender este fen?meno empreendeu-se de leituras nas diversas legisla??es que tratam do assunto em quest?o, tais como doutrinas, Constitui??o Federal de 1988, a lei 9.605/98, o c?digo penal brasileiro e Jurisprud?ncias.

• | Author: Mariane Souza de Omena
• | Publisher: Independently published
• | Publication Date: October 22, 2019
• | Number of Pages: 27 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1701654091
• | ISBN-13: 9781701654099