Concorrência (Sínteses da legislação da UE) 2018 (Portuguese Edition)

Concorrència (Sínteses da legislação da UE) 2018 A livre concorrència é um elemento-chave de uma economia de mercado aberta. Estimula o desempenho económico e oferece aos consumidores uma escolha mais alargada de produtos e serviços de melhor qualidade, a preços mais competitivos. A política de concorrència da União Europeia garante que não existam distorções da concorrència no mercado interno, assegurando que regras semelhantes se apliquem a todas as empresas que nele operam. O Título VII, Capítulo 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece as bases das regras comunitárias em matéria de concorrència. Os auxílios estatais são proibidos nos termos do Tratado, apesar de existirem exceções, uma vez que esse tipo de auxílios pode ser justificado, por exemplo, por serviços de interesse económico geral. Deve demonstrar-se que não distorcem a concorrència numa medida contrária ao interesse público.

• | Author: The Law The Law Library
• | Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform
• | Publication Date: Mar 09, 2018
• | Number of Pages: 70 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1986382613
• | ISBN-13: 9781986382618