Casamento Entre Pessoas Do Mesmo Sexo E A Constituição Cabo-Verdiana: Princípios Constitucionais (Portuguese Edition)

Hoje em dia, uma parte significativa das nações orientadas pelo princípio do Estado de Direito Democrático, despiram-se de preconceitos e "juridificaram" o casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecendo-lhe inclusive um cunho jurídico-constitucional. Enquanto lei suprema da nação Cabo-Verdiana, pórtico de uma panóplia de normas fundamentais que organiza e orienta o funcionamento do país, a Constituição deverá ser sempre convocada para responder à problemática atual suscitada em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O artigo que ora apresentamos, tem como objetivo debater a questão enfatizada à luz da Constituição da República de Cabo Verde, sem perder de vista o que se disse a propósito em alguns ordenamentos jurídico-constitucionais, nomeadamente, Espanhol e Português. Na verdade, a Constituição Cabo-Verdiana não admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 9783330733640 3330733640 60 BOOK http://books.google.com/books/content?id=1EbazQEACAAJ&printsec=frontcover&img=1&zoom=5&source=gbs_api http://books.google.com/books/content?id=1EbazQEACAAJ&printsec=frontcover&img=1&zoom=1&source=gbs_api pt-BR 9783330733640

• | Author: Antero Lúcio Lopes Tavares
• | Publisher: Novas Edições Acadêmicas
• | Publication Date: Dec 18, 2019
• | Number of Pages: 60 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 3330733640
• | ISBN-13: 9783330733640