Redefinindo a Lei de Manutenção da Paz da ONU e o renascimento do Conselho de Tutela

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Overview

A Organização das Nações Unidas é a maior organização global que lida com a manutenção da paz em zonas de guerra internacionais. Baseando-se numa força-tarefa global composta por tropas dos países membros disponibilizadas a pedido da ONU e recorrendo às resoluções do Conselho de Segurança, o sistema existente está repleto de inconsistências. Não existem disposições legais ou instrumentos legislativos abrangentes para reger as operações de manutenção da paz, o que, por sua vez, torna todo o sistema vulnerável a falhas. Consequentemente, muitas tropas foram acusadas de se envolverem em práticas inescrupulosas, enquanto o próprio sistema carece de qualquer capacidade de monitorização para avaliar o progresso das missões. Este livro defende o desenvolvimento de um instrumento jurídico abrangente para reger a manutenção da paz e o restabelecimento do Conselho de Tutela para gerir as operações de manutenção da paz, em vez do Conselho de Segurança.