ControvErsias jurídicas da prescrição e da decadência (Portuguese Edition)

O autor busca dirimir o conflito entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, nos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. Esta reflexão surge da fragilidade de critErios para analisá-los metodologicamente, o que dificulta o estudo em perspectiva. Com contornos para elucidar os problemas conceituais, considera-se que as incertezas sobre prescrição e decadência têm sua gênese na sua similitude, no seu conteúdo eficacial; na dificuldade de conceituá-los no âmbito doutrinário; na sua má positivação; no dissídio jurisprudencial ao aplicá-los à realidade. Para identificar critErios de distinção entre ambos, buscou-se balizas científicas para uma melhor abordagem do conceito dos institutos. AlEm disso, procurou-se entender os equívocos conceituais sobre eles nas doutrinas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, apontando equívocos jurisprudenciais. Os institutos: direito subjetivo, pretensão, ação material, pretensão à tutela jurídica e ação processual, que se relacionam à prescrição e à decadência, tambEm receberam alguma atenção.

• | Author: Otávio Augusto De Melo Acioli
• | Publisher: Emais Editora
• | Publication Date: Jun 13, 2023
• | Number of Pages: 116 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 6585073266
• | ISBN-13: 9786585073264