Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribunais Superiores (Portuguese Edition)

Este livro E fruto de pesquisa realizada pelo autor durante seu doutorado em direito constitucional perante o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. A partir de olhar atento às categorias próprias do processo penal, o autor aborda o tema da teoria dos precedentes e sua incidência na esfera criminal. Após análise empírica de dados da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça e do Plenário do Supremo Tribunal Federal, sustenta a tese da possibilidade de o habeas corpus servir de instrumento formador de precedente vinculante no processo penal brasileiro. O leitor tem em suas mãos um livro que contribuirá para o conhecimento acerca de como os Tribunais Superiores têm, por meio do writ, definido a interpretação de relevantes temas de direito penal e processual penal. O livro, ademais, revela-se útil para os profissionais do direito, pois contempla a análise, de forma sistematizada, dos habeas corpus e recursos ordinários julgados pelos citados órgãos jurisdicionais nos últimos anos.

• | Author: João Rafael De Oliveira
• | Publisher: Emais Editora
• | Publication Date: Jun 13, 2023
• | Number of Pages: 208 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 6585073290
• | ISBN-13: 9786585073295