Primado Da Usucapião No Ordenamento Jurídico Português: comentário jurisprudencial dos seus efeitos face ao registo predial

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9798675726400
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A importância da usucapião no ordenamento jurídico português enquanto forma originária de aquisição dos direitos reais assume grande prevalência face ao registo. Abordamos a sua prevalência, preenchidos que estejam os requisitos do instituto, bem como a necessidade de atualização da legislação em sentido contrário.


  • | Author: Inês Sofia Vilhais
  • | Publisher: Independently Published
  • | Publication Date: Aug 15, 2020
  • | Number of Pages: 26 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-13: 9798675726400
Author:
Inês Sofia Vilhais
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Independently Published
Publication Date:
Aug 15, 2020
Number of pages:
26 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-13:
9798675726400