DIREITO À REDESIGNAcÃO SEXUAL E SUA ADEQUAcÃO REGISTRAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Portuguese Edition)

A questão da transexualidade não é um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espaço nos dias atuais, tanto que, no início deste mês (março de 2018), o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos transexuais o direito de terem o registro civil retificado de acordo com a aparência que ostentam. Assim, em razão da evolução na concretização dos direitos, este livro tem o intuito de esclarecer algumas questões sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudança de sexo e, enfim, a retificação do registro civil. Invoca-se, portanto, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para que os transexuais resgatem o seu direito à felicidade e ao seu bem-estar a fim de que possam viver em consonância com a sua aparência no registro civil.

• | Author: Daiana Fagundes Dos Santos Carboni
• | Publisher: Independently published
• | Publication Date: Mar 24, 2018
• | Number of Pages: 151 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 197691759X
• | ISBN-13: 9781976917592